Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade (“Política”) foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados - Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (“LGPD”) e visa: (i) dar ciência sobre os dados pessoais que serão coletados e para qual finalidade serão utilizados; e, (ii) informar qual será a base legal de tratamento dos dados e como será registrada a manifestação livre, informada, prévia inequívoca sobre esse tratamento, referente ao banco de dados mantido pela SPDH ASSISTENCIA MEDICA LTDA., nome fantasia Vila Mariana Day Hospital, sociedade empresária inscrita no CNPJ sob o nº 10.339.268/0001-06, com sede da Rua Dr. Diogo de Faria, no 199, Vila Clementino, São Paulo/SP, CEP 04037-000 (“Vila Mariana Day Hospital”).

I – CONDIÇÕES GERAIS

1. A presente Política tem como objetivo informar aos usuários que utilizam os serviços do Vila Mariana Day Hospital, incluindo, mas não se limitando a, pacientes, acompanhantes, visitantes e clientes, aqui denominados singularmente como “Titular”, o modo de tratamento dos seus dados pessoais.

2. Entende-se por “Titular” a pessoa natural a quem se refere os dados pessoais que são objeto de tratamento, por força de relação contratual ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato em que figure como parte.

3. O cadastro, a coleta e o tratamento de dados necessários à preparação do negócio jurídico e prestação dos serviços pelo Vila Mariana Day Hospital implicam concordância do Titular com os termos desta Política e com o tratamento dos seus dados pessoais. Caso o Titular não forneça o seu consentimento para as finalidades descritas nesta Política, a consequência poderá ser a interrupção da prestação dos serviços e/ou impedimento de acesso às dependências do Vila Mariana Day Hospital.

4. Compreende-se por tratamento de dados pessoais a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, nos termos do artigo 5º, inciso X, da LGPD.

5. Em razão das atividades e serviços prestados pelo Vila Mariana Day Hospital, serão coletados e armazenados apenas os dados pessoais indispensáveis para a formalização do contrato de prestação de serviços e para o efetivo fornecimento destes, seja para a tutela da saúde, exclusivamente em procedimento realizado por profissionais da saúde, em serviços de saúde e/ou auditoria médica, e/ou para a proteção da vida ou incolumidade física do titular.

6. É reservado ao Vila Mariana Day Hospital o direito de atualizar ou alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nesta página.

II - DOS DADOS PESSOAIS

1. O Vila Mariana Day Hospital tratará dados pessoais para atender a necessidade de seus usuários da melhor forma possível. Além disso, o tratamento de dados é necessário para personalização dos serviços do Vila Mariana Day Hospital, a fim de prover uma experiência mais satisfatória ao usuário.

2. Poderão ser coletados os seguintes dados pessoais:

Pacientes e Clientes;

• Informações pessoais; nome, nome social, estado civil, endereço, endereço eletrônico, profissão e/ou cargo, números de telefone, data de nascimento, idade, número e imagem da Carteira de Identidade (RG), número e imagem do cartão de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e/ ou número e imagem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH); fotos/imagens e/ou vídeos;

• Informações sobre saúde; registros e exames médicos necessários para a prestação de serviço de assistência médico-hospitalar desejado pelo Titular, prontuários e relatórios de anamnese;

• Informações financeiras; dados bancários (banco, agência e número de contas bancárias);

• Informações sensíveis; dados genéticos, orientação sexual, etnia, religião, vida sexual e informações sobre tabagismo.

Visitantes e Acompanhantes;

• Informações pessoais; nome, nome social, número e imagem da Carteira de Identidade (RG), número e imagem do cartão de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e/ ou número e imagem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH); fotos/imagens e/ou vídeos e números de telefones e endereços;

3. No que se refere aos dados pessoais sensíveis, o Vila Mariana Day Hospital cientificará e obterá, previamente, o consentimento do Titular quanto ao tratamento dos referidos dados.

4. A coleta e o tratamento dos dados pessoais pelo Vila Mariana Day Hospital para cumprimento de obrigação legal ou regulatória referente a tutela da saúde, exclusivamente em procedimento realizado por profissionais de saúde, e para proteção da vida ou da incolumidade física do Titular ou de terceiros, são hipóteses que dispensam consentimento do Titular (artigo 11, II, alíneas “a”, “f”, “e” da LGPD).

5. O contrato de prestação de serviços celebrado entre o Vila Mariana Day Hospital e o Titular, bem como todas as informações fornecidas por este último, serão mantidas em sigilo e utilizadas apenas para o propósito que motivou a coleta.

III - FINALIDADE DO TRATAMENTO

1. Os dados pessoais coletados com o consentimento expresso do Titular servirão para uma ou mais finalidades dentre aquelas determinadas abaixo, em atendimento ao disposto no artigo 8º, §4º, da LGPD:

a) identificação e confirmação da identidade do Titular para fins de atendimento, agendamento e emissão de comunicações relativas a procedimentos médicos;
b) disponibilização de serviços, incluindo responder aos questionamentos, reclamações e solicitações do Titular;
c) arquivamento de registros, exames médicos, prontuários e relatórios de anamnese do Titular;
d) compartilhamento de informações com os agentes de saúde e demais centro de pesquisas;
e) processamento, faturamento e envio de cobranças;
f) cumprimento de obrigações legais, judiciais e/ou regulatórias;
g) exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; e,
h) persecução do interesse legítimo, sempre no limite da expectativa do Titular.

2. O Vila Mariana Day Hospital informa que não realiza a comercialização ou divulgação gratuita dos dados pessoais coletados.

3. As bases legais que o Vila Mariana Day Hospital se baseia para processar os dados pessoais são: Execução de Contrato, Obrigação Legal, Interesse Legítimo e Consentimento do Titular.

4. O consentimento fornecido pelo Titular pode ser revogado a qualquer momento mediante sua manifestação expressa, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado enquanto não houver requerimento de eliminação (artigo 8º, § 5º da LGPD).

IV – ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DE DADOS

4.1. O Vila Mariana Day Hospital se responsabiliza pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou de destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

4.2. Em atendimento ao artigo 48 da LGPD, o Vila Mariana Day Hospital comunicará ao Titular e à Autoridade Competente (ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados), eventual ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar riscos ou danos relevantes ao tratamento de dados.

4.3. O Vila Mariana Day Hospital garante que os dados pessoais coletados serão acessados internamente somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios da proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos descritos nesta Política.

V - COMPARTILHAMENTO DE DADOS

5.1. O Vila Mariana Day Hospital poderá compartilhar os dados pessoais do Titular com empresas prestadoras de serviços, empresas de processamento de dados, agências de saúde, escritórios de advocacia e contabilidade, dentre outros prestadores que, em nome do Vila Mariana Day Hospital, contribuam para a prestação dos seus serviços e/ou execução de alguma obrigação legal em seu favor.

5.2. Os dados também serão divulgados a terceiros:

a) quando determinado pela legislação aplicável;
b) em resposta a procedimentos legais;
c) em resposta a um pedido da autoridade legal competente; ou,
d) para proteger os direitos, privacidade, segurança ou propriedade do Vila Mariana Day Hospital.

VI - TÉRMINO DO TRATAMENTO DOS DADOS

6.1. O Vila Mariana Day Hospital poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período que for necessário para cumprir as finalidades previstas nesta Política, durante a vigência dos contratos firmados com terceiros que tenham gerado o tratamento de dados do Titular, ou pelo período necessário para lhes fornecer serviços.

VII – DIREITOS DO TITULAR

7.1. O Titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência ao Vila Mariana Day Hospital, conforme artigo 18 da LGPD:
a) confirmação da existência de tratamento;
b) acesso aos dados armazenados pelo Vila Mariana Day Hospital;
c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
e) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial;
f) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do Titular;
g) informação das entidades públicas e privadas com as quais o Vila Mariana Day Hospital realizou uso compartilhado de dados;
h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e
i) revogação do consentimento.

VIII – ENCARREGADO

8.1. O Encarregado de Proteção de Dados será o Sr. Arnaldo Flavio Korn, que poderá ser contatado(a) por meio do e-mail dpo@vilamarianadayhospital.com.br, nos termos do artigo 41 da LGPD.

8.2. Na hipótese de o Titular entender existir qualquer irregularidade no cumprimento da presente Política, ou caso tenha questionamentos adicionais sobre o tratamento dos seus dados pessoais, deverá encaminhar uma notificação ao e-mail identificado acima, que será respondida no prazo máximo de 15 (quinze) dias, de acordo com o previsto no artigo 9º da LGPD.

XI - FORO

9.1. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo para dirimir eventuais questões emergente do presente instrumento.

Política publicada em https://www.vilamarianadayhospital.com.br/ e atualizada em 03 de março de 2023.

Política de Privacidade

Parceiros